Entenda as regras e alternativas
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) se perguntam se é possível abrir dois CNPJs para ampliar suas atividades ou separar negócios diferentes. Afinal, a formalização traz vantagens como emissão de nota fiscal, acesso a crédito e benefícios previdenciários.
Mas será que o MEI pode ter mais de um CNPJ? 🤔
A resposta é: não, mas existem alternativas. Vamos entender as regras.
O MEI só pode ter um CNPJ
A legislação do MEI é bem clara: cada pessoa pode ter apenas um CNPJ como Microempreendedor Individual.
Isso significa que, se você já tem um MEI ativo, não pode abrir outro CNPJ nessa mesma modalidade.
Essa regra existe porque o MEI foi criado para formalizar pequenos negócios individuais, com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano e até 1 funcionário contratado.
Posso ter MEI e ser sócio de outra empresa?
Não. Quem já é MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Ou seja, o CNPJ do MEI é exclusivo, e a legislação não permite acumular participações societárias.
Quais são as alternativas para quem quer crescer?
Se você já atingiu o limite de faturamento ou deseja atuar em mais de um segmento, existem alternativas legais:
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Abrir uma Microempresa (ME)
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Permite faturar até R$ 360 mil por ano.
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Você pode ter sócios e expandir seu negócio.
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O processo pode ser feito de forma simples com apoio contábil.
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Criar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)
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Para faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
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Ideal para quem já passou da fase inicial de crescimento.
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Encerrar o MEI atual e abrir um novo CNPJ
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Caso queira mudar totalmente de atividade, pode encerrar o MEI e formalizar outro.
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Esse processo deve ser acompanhado por um contador para evitar problemas fiscais.
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Vale a pena mudar de MEI para ME?
Sim, principalmente se:
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Você está perto do limite de R$ 81 mil/ano.
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Precisa contratar mais de um funcionário.
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Deseja atuar em diferentes segmentos.
Com a mudança para ME, o empreendedor ganha mais liberdade para expandir e continua tendo benefícios do Simples Nacional.
Conclusão
O MEI não pode ter dois CNPJs ao mesmo tempo, mas isso não significa que seu crescimento está limitado. Existem opções seguras para ampliar sua atuação, seja abrindo uma Microempresa ou mudando de regime tributário.
Com o planejamento certo, você pode faturar mais, contratar mais pessoas e expandir seus negócios de forma organizada.
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