A partir de 1.º de janeiro de 2026, todas as empresas serão obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Notificações, intimações e avisos serão enviados exclusivamente pela Caixa Postal do e-CAC.
O que muda:
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A empresa deve acessar regularmente o e-CAC; deixar de conferir não impede que prazos e multas comecem a contar.
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Necessário manter dados cadastrais atualizados.
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Processos internos precisam incluir uma rotina de checagem e registro das comunicações.
Riscos
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Perda de prazos, autuações e multas caso a empresa não acompanhe as mensagens.
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Falha na administração de acessos ao e-CAC pode gerar lacunas de controle e atrasos na resposta ao fisco.
Como se preparar
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Checar e garantir acesso ao e-CAC.
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Atualizar responsáveis e cadastros.
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Criar rotina de monitoramento (diária ou semanal).
Conclusão
A obrigatoriedade do DTE torna o acompanhamento eletrônico essencial. Adotar controles simples agora evita riscos e prepara a empresa para um ambiente tributário cada vez mais digital.
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