A Receita Federal esta enviando notificações de desenquadramento do MEI aos empresários dessa categoria, se você recebeu essa notificação precisa se atentar para evitar maiores complicações.
Um dos motivos frequentes de desenquadramento do MEI pela receita federal é quando o MEI deixa de cumprir alguma obrigação, como pagamento mensal da DAS-MEI ou a entrega da declaração anual DASN-SIMEI.
Mas, o que acontece se não regularizar os pagamentos?
- Exclusão do Simples Nacional: Se não regularizar as dívidas, O MEI será excluído do Simples Nacional, com isso perderá benefícios tributários e previdenciários.
- Perda de Benefícios: Devido a exclusão do Simples Nacional, os benefícios associados ao MEI deixam de ser usufruídos pelo mesmo, como a redução de impostos e simplificação nos procedimentos fiscais.
- Restrições Financeiras: A inadimplência resulta em restrições financeiras, complicando o acesso a financiamentos e empréstimos bancários.
- Prejuízos para a Atividade Empresarial: As atividades do MEI são prejudicadas devido a falta de regularização das dívidas, CNPJ fica INAPTO, dificultando a operação legal da empresa.
Não há motivos para se desesperar, porém precisa agir para regularizar essa situação do seu MEI, vamos entender como:
- Verifique no site oficial da Receita Federal informações do seu MEI;
- Caso tenha a notificação de desenquadramento na caixa de mensagem, verifique qual o motivo, nela a Receita Federal informa os detalhes da situação;
- Para permanecer no MEI é necessário analisar as opções para regularização da dívida, que pode ser quitada ou parcelada de forma simples e dezcomplicada.
Aqui na Dezcomplique nós ajudamos empresários se organizarem, você MEI que não sabe por onde começar e quer seu CNPJ em dia novamente, fale conosco, nós estamos aqui para regularizar seu MEI, assim você seguirá suas atividades normalmente, sem preocupações ou complicações, fale conosco e tenha tranquilidade.